A Juventude quer viver!
Por Andressa Pellanda
“Deixai vir a mim as crianças”, disse Jesus. “E poderíamos acrescentar e não as afasteis”, complementou o bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Ulrich Steiner, em entrevista sobre o Projeto de Emenda à Constituição nº 171/1993, de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Ainda, lembrando do mote da Campanha da Fraternidade deste ano – “Eu vim para servir” (Mc 10,45)-, afirmou que “a diminuição da maioridade penal é desserviço”. Dom Leonardo ainda recordou a convocação do Ano da Paz. “Saiamos ao encontro das pessoas e estendamos a mão, não as descartemos”, disse, relembrando a expressão utilizada pelo Santo Padre, o Papa Francisco. No Brasil, a Pastoral da Juventude (PJ) vem realizando forte campanha em torno do tema, ressaltando a máxima “A Juventude quer viver”.
Olhando para a realidade, os dados e estudos sobre a população carcerária no Brasil e no mundo também não negam que a redução não é solução. O crescimento no número de presos em São Paulo, nos últimos 18 anos, foi de 247% (DEPEN). Os índices de criminalidade, contudo, não diminuíram: o número de vítimas de homicídios dolosos cresceu 37,3% só no último ano. Isso mostra que colocar mais presos nesse sistema, portanto, não diminui a violência.
No Brasil, a taxa de reincidência no sistema prisional é de 70%. Em países como a Noruega, esse índice é de 20%. A diferença entre os países está nas teorias que sustentam seus sistemas de execução penal. Na segunda, a que prevalece é da reabilitação, em que a ideia é reeducar o indivíduo para que ele retorne à sociedade como um membro produtivo. É a mesma seguida pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, no Brasil, onde estão os adolescentes até 18 anos que cometeram atos infracionais. Lá, a reincidência é de 13%.
Qual o sentido prático, então, de tirar os jovens de 16 a 18 anos dessa instituição? A redução significará encarcerar nossa juventude em um sistema prisional que não reeduca, nem ressocializa, tirando-lhes qualquer expectativa de futuro. É uma medida inócua, que ignora o cerne da questão. Trata-se de um projeto de morte, não de vida. Vingança não é Justiça e, muito menos, uma atitude cristã.
O Papa Francisco tem reiterado que a Igreja não pode se calar diante das injustiças. A delinquência de adolescentes é, antes de tudo, um grave aviso: o Estado, a Sociedade e a Família não têm cumprido adequadamente seu dever de educar, formar, integrar. “Nesse sentido, ser favorável a qualquer proposta que vise reduzir a maioridade penal é ser favorável ao extermínio da juventude e, portanto, ser contrário aos planos de Deus, que nos oferece vida, e vida em abundância (cf. Jo 10, 10)”, afirma a Pastoral da Juventude. Que reduzir a maioridade penal sequer seja uma opção daqueles que optam pela Vida.
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